Legislação Municipal
Sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Curitiba de 03 de janeiro de 2000.
Sobre os Instrumentos de Política Urbana no Município de Curitiba de 03 de janeiro de 2000.
Institui incentivos para a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social de 03 de janeiro de 2000 .
Sobre a Transferência de Potencial Construtivo de 03 de janeiro de 2000.
Cria o Sistema de Unidades de Conservação do Município de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação de novas Unidades de Conservação de 03 de janeiro de 2000.
Cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental e dá outras providências de 03 de janeiro de 2000.
Institui o Código Florestal do Município de Curitiba, e dá outras providências de 03 de janeiro de 2000.
Sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas de 03 de janeiro de 2000.
Denomina de AGOSTINHO ZANIOLO, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica de 03 de janeiro de 2000.
Regulamenta o Art. 34 e seguintes, todos componentes do Capítulo IV ? Da Classificação dos Usos, da Lei nº 9.800/00, define, relaciona os usos do solo e dá outras providências.
Institui incentivos para galerias comerciais e edifícios de uso habitacional na Zona Central, estabelece condições para implantação de estacionamentos privativos e coletivos e dá outras providências.
Dispõe sobre Setor Especial Eixo Barão-Riachuelo e dá outras providências.
Classifica os trechos viários que compõem o Setor Especial Preferencial de Pedestres – SE-PE e dá outras providências.
Regulamenta o Art. 15, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.800/00, dispõe sobre os Setores Especiais do Sistema Viário Básico e dá outras providências.
Estabelece critérios de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial do Centro Cívico.
Dispõe sobre os critérios de uso e ocupação do Plano Massa nos Setores Especiais Estruturais, e dá outras providências.
Estabelece condições de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial Nova Curitiba.
Regulamenta parcialmente o Art. 5º, inciso IX, da Lei nº 9.800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Iguaçu, Parque Municipal do Iguaçu e dá outras providências.
Regulamenta parcialmente o Art. 5º, inciso IX, da Lei nº 9.800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Passaúna, Parque Municipal do Passaúna e dá outras providências.
Estabelece condições especiais de aproveitamento para os terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Setor Especial Residencial – Áreas Verdes – CIC.
Regulamenta a Lei nº 9.802 de 03 de janeiro de 2000 que Institui Incentivos para Implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
Dispõe sobre áreas não computáveis e dá outras providências.
Estabelece critérios para aplicação dos afastamentos das divisas definidos na Lei nº 9.800/00, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Mapas
Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 1°
Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 1°
Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 2 °
Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 2°
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba