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Boa leitura!
Sumário
Reajuste anual do meu aluguel
Reajuste anual do meu aluguel? Qual é a data? Esta é uma pergunta constante que recebemos quase todos os dias. Existe ainda uma pergunta mais relevante, “qual é o valor do aluguel? e como eu calculo esse valor?”
Este texto vai lhe ajudar muito!
Para muita gente, a resposta é simples e óbvia, mas, para a maioria não.
Para estas pessoas, com dificuldade para entender, que é normal, é que desenvolvemos cada detalhe num passo-a-passo.
Fizemos os textos, dentro de uma didática, com tratamento bem informal, trazer a legislação em palavras muito simples e ações práticas.
Agora pegue seu caderno, notebook, ou qualquer forma que você pretenda utilizar para anotar e fazer o que você precisa. Agora é só começar!
Vamos descobrir a sua data base para fazer o reajuste anual do seu aluguel no tempo certo
Todos os anos nascem pessoas em dias diferentes. Assim foi o que aconteceu com seu contrato. Ele “nasceu” no dia que você assinou. Algumas coisa também aconteceram:
- você recebeu as chaves,
- fez as mudanças (levou o que você tinha) e em alguns casos até comprou móveis, coisas, etc.
- e passou a “morar” naquele lugar!
Os meses vão passando. O primeiro mês foi muito rápido, você nem notou. E, quando viu, já tinham se passado 12 meses. E todos os meses você pagava o mesmo valor. Não foi assim?
É aí que entra o reajuste. Ao final dos 12 meses, termina seu contrato. Você tem duas alternativas, ou você muda para outro imóvel, ou você fica nesse imóvel e reajusta o valor do aluguel.
Qual é a data do reajuste anual do meu aluguel?
Primeiro passo: O Contrato
“O prazo de locação é de (poderá ser 12 meses, ou 24 meses, ou 30 meses, ou 36 meses, ou mais tempo), iniciando-se em (dia/mês/ano) e terminando em (dia/mês/ano), limite de tempo em que o imóvel objeto do presente deverá ser restituído independentemente de qualquer notificação ou interpelação sob pena de caracterizar infração contratual.”
É aí que está a data que estamos procurando: “iniciando-se em (dia/mês/ano)”. Este mês do início é o que nos importa.
- Data do inicio do Contrato: Mês do início do Contrato
- Data do fim do Contrato: 12 meses depois é o mês do fim do contrato
Mas, aí surge uma dúvida! Meu contrato tem mais de 12 meses, tem 30 meses como é que eu faço?
- Data do inicio do Contrato: 05/03/2016
- Data do fim do Contrato: 04/09/2018
Primeiro Ano: 05/03/2016 a 04/03/2016
- Data do início do Contrato em 12 meses (primeiro ano): 05/03/2016
- Data do fim do Contrato em 12 meses (primeiro ano): 04/03/2017
Segundo Ano: 05/03/2017 a 04/03/2018
- Data do início do Contrato em 12 meses (segundo ano): 05/03/2017
- Data do fim do Contrato em 12 meses (segundo ano): 04/03/2018
Terceiro Ano: 05/03/2018 a 04/03/2019
- Data do início do Contrato em 12 meses (terceiro ano): 05/03/2018
- Data do fim do Contrato em 12 meses (terceiro ano): 04/03/2019
A Renovação do Contrato
Agora observe que neste exemplo o contrato finaliza no meio do terceiro ano. É neste momento que abre uma negociação para fazer a renovação do contrato. Renovar é diferente de reajustar.
Anote o mês tanto do início quanto do final (em 12 meses)! Mas, o que mais nos importa neste momento é o mês do início do Contrato de locação:
- Data do inicio do Contrato: mês
- Data do fim do Contrato (12 meses): mês
Segundo passo: Verificar o índice do reajuste
O índice para reajustar alugueis, tanto residenciais como comerciais, deverá ser feito pelo IGP-M. Mas, existem outros, o que não pode ser feito é o reajuste através da variação cambial de moedas estrangeiras ou na variação do aumento do salário mínimo, porque este não são considerados índices para reajustes de alugueis.
Reajustar nem sempre é aumentar!
- Índice a ser utilizado: IGP-M
Observe atentamente de acordo com a data que inicia o seu contrato de aluguel e clique no link correspondente, que o levará ao cálculo que você precisa:
Tabela das Datas Bases
Data Base: JANEIRO
- Data do inicio do Contrato: Janeiro
- Data do fim do Contrato: Dezembro
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Dezembro
Data Base: FEVEREIRO
- Data do inicio do Contrato: Fevereiro
- Data do fim do Contrato: Janeiro
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Janeiro
Data Base: MARÇO
- Data do inicio do Contrato: Março
- Data do fim do Contrato: Fevereiro
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Fevereiro
Data Base: ABRIL
- Data do inicio do Contrato: Abril
- Data do fim do Contrato: Março
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Março
Data Base: MAIO
- Data do inicio do Contrato: Maio
- Data do fim do Contrato: Abril
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Abril
Data Base: JUNHO
- Data do inicio do Contrato: Junho
- Data do fim do Contrato: Maio
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Maio
Data Base: JULHO
- Data do inicio do Contrato: Julho
- Data do fim do Contrato: Junho
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Junho
Data Base: AGOSTO
- Data do inicio do Contrato: Agosto
- Data do fim do Contrato: Julho
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Julho
Data Base: SETEMBRO
- Data do inicio do Contrato: Setembro
- Data do fim do Contrato: Agosto
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Agosto
Data Base: OUTUBRO
- Data do inicio do Contrato: Outubro
- Data do fim do Contrato: Setembro
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Setembro
Data Base: NOVEMBRO
- Data do inicio do Contrato: Novembro
- Data do fim do Contrato: Outubro
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Outubro
Data Base: DEZEMBRO
- Data do inicio do Contrato: Dezembro
- Data do fim do Contrato: Novembro
- Índice a ser utilizado: IGP-M de Novembro
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