IGP-M de Novembro de 2019

Reajuste de aluguel de Março de 2014 pelo IGP-M de fevereiro de 2014

Calculando Seu Aluguel

CALCULE O REAJUSTE ANUAL DO SEU ALUGUEL

Recebo muitos emails e comentários, solicitando tabelas, planilhas ou outras formas de calcular o reajuste do aluguel. Alguns pensam que cada vez que o governo faz uma anúncio de um programa econômico já é direcionado ao “aumento do aluguel”. Aumentar o aluguel é diferente de reajustar o aluguel. Mais abaixo você vai encontrar estas explicações. Reajuste é “acertar”, “equilibrar”, “deixar proporcional”. Para deixar “proporcional” é necessário ter uma referência. Esta referência é um indexador. No nosso caso é o IGP-M, o indexador mais apropriado para reajustar aluguel Mais abaixo você encontrará esta explicação. Em contratos assinados em março, deverão ser reajustados por este índice 5,76%.

Quando fazer? Como fazer? O que pode e o que não pode fazer no reajuste do seu aluguel?

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O REAJUSTE ANUAL DO SEU ALUGUEL

Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)

Nos últimos dias de cada mês são publicados as informações do boletim da IBRE/FGV sobre o indexador O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou variação de 0,38%, em fevereiro. Em janeiro, o índice variou 0,48%. Em fevereiro de 2013, a variação foi de 0,29%. A variação acumulada em 2014, até fevereiro, é de 0,87%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 5,76%. Os três componentes do IGP-M apresentaram as seguintes trajetórias, na passagem de janeiro para fevereiro: IPA, de 0,31% para 0,27%, IPC, de 0,87% para 0,70%, e INCC, de 0,70% para 0,44%. “

Depois desta informação, o que você deve fazer? Basta multiplicar seu aluguel pela variação dos últimos 12 meses, 5,76%. Se seu aluguel é por exemplo R$ 500,00, então você multiplica por 1,0576, depois do reajuste seu aluguel passa para R$ 528,80.

TIPOS PROIBIDOS DE REAJUSTES DE ALUGUEL

O primeiro passo é entender os tipos de reajustes para o seu aluguel! Porém, antes de conhecer os tipos de reajustes permitidos, observe os tipos que são PROIBIDOS:

  • É PROIBIDO reajustar seu aluguel pela variação cambial de uma moeda estrangeira;
  • É PROIBIDO reajustar seu aluguel com base no salário mínimo.
LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 17. É livre a convenção do aluguel,
vedada a sua estipulação em moeda estrangeira
e a sua vinculação à variação cambial
ou ao salário mínimo.

Como funciona seu contrato?

Os reajustes para a locação são dois tipos:

Na hora de compor o contrato de locação tanto o Locador (Proprietário ou responsável pelo imóvel) como o Locatário (Inquilino) deverão escolher, de comum acordo, a forma que será estabelecida no que se refere aos reajustes durante o contrato. Por isso, não pode ficar mudando os detalhes durante o contrato firmado! Alguns escolhem pôr em seus contratos: “no maior índice” ou ainda “uma relação de índices para serem escolhidos na hora do reajuste” a favor de quem?? Tudo isso leva a nulidade do contrato.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo,
novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar
cláusula de reajuste.

As vezes fica difícil entender como funciona o reajuste se não souber como funciona o contrato de locação. Observe este quadro abaixo. Depois de escolhido o seu imóvel, você assina o contrato. Então, o que você contratou?

Você contratou MORAR no imóvel de alguém, que é o proprietário ou responsável

Locação de Imóveis Residenciais é com a DERVILLE Imóveis

Como fazer o seu reajuste?

1. Reajuste anual para manter o poder de compra em função da inflação ou deflação do período

Este reajuste ocorre uma vez por ano no mês de aniversário do seu contrato ou DATA BASE.
Lembre-se que você mora 30 dias, depois paga pelo período que morou.

Não pode pagar para morar!

A Lei do Inquilinato é clara em dizer que você mora e depois paga pelo uso.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 43. Constitui contravenção penal,
punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou
multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado,
revertida em favor do locatário:
I - exigir, por motivo de locação ou sublocação, quantia ou valor além do aluguel
e encargos permitidos;
II - exigir, por motivo de locação ou sublocação, mais de uma modalidade de garantia
num mesmo contrato de locação;
III - cobrar antecipadamente o aluguel, salvo a hipótese do art. 42 e
da locação para temporada.

Na maioria dos contratos de locação o IGP-M é o indexador mais utilizado, pois é o que mais reflete a variação econômica para este segmento.

VAMOS CALCULAR?

Portanto, para os contratos firmados em FEVEREIRO de cada ano, será feito o seguinte cálculo:


Data Base (Aniversário) do Contrato: FEVEREIRO/2013
Data de Reajuste do Contrato: FEVEREIRO/2014


Data do Vencimento do Aluguel reajustado: 05/MAR/2014
(pode ser outra data em FEVEREIRO/2014 – será a data que você vai pagar o aluguel)
Aluguel: R$ 500,00 (por exemplo)
IGP-M acumulado nos últimos 12 meses: 5,61% (em decimais 0,0561)

Passo-a-passo o cálculo

A) TRANSFORME A PORCENTAGEM EM DECIMAL

Aluguel x IGP-M acumulado em decimais = variação para reajuste

5,61(%) dividido por 100 = 0,0561


B) MULTIPLIQUE PELO ALUGUEL

R$ 500,00 x 0,0561 = R$ 28,30


Portanto, o aluguel reajustado passará de R$ 500,00 a R$ 528,30 mensais para o período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, sendo o seu primeiro vencimento em março/2014.


NÃO SE ESQUEÇA DO RECIBO!!!

Quanto ao recibo de pagamento do aluguel

Aluguel pago, gera-se um recibo por parte do Locador.

Isto é obrigatório!!!!.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 44. Constitui crime de ação pública, punível com detenção de três meses
a um ano, que poderá ser substituída pela prestação de serviços à comunidade:
I - recusar-se o locador ou sublocador, nas habitações coletivas multifamiliares,
a fornecer recibo discriminado do aluguel e encargos;

2. Reajuste tri-anual para assegurar a proporção do aluguel com o valor do imóvel

Outro reajuste é pelo valor de mercado que ocorre a cada 36 meses de contrato.

Como funciona

Entendendo que a cada 3 anos ou 36 meses, muitas coisas podem mudar. Inflação ou deflação na economia. Quando a inflação ocorre, você vai precisar de mais dinheiro para comprar a mesma coisa que você comprava antes, então o preço sobe. Mas, se houver deflação, ocorrerá o contrário, o dinheiro valoriza, e com pouco dinheiro você comprará a mesma coisa, então os preços abaixam.

Faça o cálculo

Se você é proprietário de um imóvel e pretende ter renda com a locação então você deverá fazer um cálculo sobre o preço atual do seu imóvel. Vamos supor que seu imóvel valha em torno de R$ 105.180,00 e você pretenda ter uma renda de 0,5% mensal. Num cálculo simples, teremos R$ 525,90. Claro que neste cálculo desprezamos uma série de fatores que não foram levados em conta. Mas, só para você ter uma ideia como isso funciona.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991
Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário,
após três anos de vigência do contrato ou do acordo
anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial
do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

Como eu posso saber se já está na hora de fazer uma avaliação a preço de mercado?

Você deve ter um administrador para os contratos e para seus imóveis. Locação não é brincadeira. Você não pode negligenciar a renda do seu patrimônio. Você precisa de alguém que cuide de cada detalhe. Não basta conseguir um inquilino que pague em dia se o seu imóvel está sendo desvalorizado todos os dias!

Agora veja se é o seu caso:

Período Meses de Contrato Indexador
FEV/11 – JAN/12 12 meses INÍCIO DE CONTRATO
FEV/12 – JAN/13 24 meses IGPM/FGV
FEV/13 – JAN/14 36 meses IGPM/FGV
FEV/14 – JAN/15 12 meses Valor de Mercado

Tanto o proprietário como a administradora da locação do imóvel, devem enviar um aviso com até 30 dias de antecedência ao inquilino e ao seu fiador comunicando a forma do reajuste que será adotado.

Procure desenvolver um calendário de compromissos com os contratos e a locação.

Para a Data Base: FEVEREIRO, este aviso deverá ser feito até dia 31 de DEZEMBRO!

Neste prazo o inquilino e seu fiador poderão:

  1. aceitar esta proposta de continuidade, ou
  2. apresentar uma contra-proposta, ou
  3. negar a proposta escolhendo sair do imóvel em até 30 dias após o término do contrato.

Você poderá baixar um modelo de aviso: COMUNICADO DE REAJUSTE ANUAL DO ALUGUEL

Neste momento de reajuste, o proprietário (locador) e o inquilino (locatário) contratam um corretor de imóveis avaliador para lhes apresentar uma avaliação do imóvel no mercado, bem como o valor de mercado para a locação do imóvel em referência. Será gerado um documento sob a responsabilidade do corretor de imóveis avaliador, por isso é cobrado honorário por este serviço. Na DERVILLE Imóveis este honorário é de R$ 550,00 por imóvel – atendemos Curitiba e Região.

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Abaixo você encontrará um tabela completa que lhe será útil.
Se você tiver alguma dúvida, me escreva!

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IGP-M: Tabela Histórica

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