Reajuste de aluguel de Janeiro de 2016 pelo IGP-M de Dezembro de 2015

CALCULAR O REAJUSTE ANUAL DO SEU ALUGUEL DE JANEIRO DE 2016 PASSO-A-PASSO

IGP-M de Dezembro de 2015 acaba de ser publicado. Quando fazer o reajuste do seu aluguel? Como fazer o reajuste do seu aluguel? O que pode e o que não pode fazer no reajuste do seu aluguel? Quando o seu contrato possui uma referência, ou seja um indexador, tal como o IGP-M/FGV, fica mais fácil reajustar. O reajuste faz com que o aluguel não fique defasado diante da inflação ou deflação. Na inflação, você precisa de mais dinheiro para pagar o mesmo valor do início do contrato. Na deflação, você precisará de menos dinheiro.  Deixe seu imóvel sob a administração da DERVILLE Imóveis solicite um orçamento.

As vantagens aumentam quando as informações são precisas. Quando as orientações profissionais dinamizam suas decisões. Portanto, trabalhar com a DERVILLE Imóveis torna-se um grande passo para o sucesso nos seus negócios imobiliários.

IGPM

IGP-M DE DEZEMBRO: O REAJUSTE ANUAL DO SEU ALUGUEL PARA CONTRATOS FIRMADOS EM JANEIRO

Olá! Todos os meses, nos seus últimos dias, são publicados as informações do boletim da IBRE/FGV sobre o indexador “Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou variação de 0,49%, em dezembro. Em novembro, o índice variou 1,52%. Em dezembro de 2014, a variação foi de 0,62%. A variação acumulada em 2015, de janeiro até dezembro, é de 10,54%. Em 2014, para igual período o IGP-M registrou alta de 3,69%. Os três componentes do IGP-M apresentaram as seguintes trajetórias, na passagem de novembro para dezembro: IPA, de 1,93% para 0,39%, IPC, de 0,90% para 0,92%, e INCC, de 0,40% para 0,12%.

Depois desta informação, o que você deve fazer?

No quadro abaixo, você encontra a atualização mensal. É um quadro que simplifica o seu cálculo. Porém, se você precisa de mais informações, com detalhes, então siga lendo, pois no final você terá um quadro histórico completo do indexador IGP-M.

O primeiro passo é entender os tipos de reajustes para o seu aluguel tanto residencial como comercial!

TIPOS DE REAJUSTES DE ALUGUEL

Antes de conhecer os tipos de reajustes permitidos, observe os tipos que são PROIBIDOS:

  • É PROIBIDO reajustar seu aluguel pela variação cambial de uma moeda estrangeira;
  • É PROIBIDO reajustar seu aluguel com base no salário mínimo.
LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 17. É livre a convenção do aluguel,
vedada a sua estipulação em moeda estrangeira
e a sua vinculação à variação cambial
ou ao salário mínimo.

Os reajustes para a locação são dois tipos:

  1. REAJUSTE ANUAL (para manter o poder de compra, em função da inflação ou deflação do período contratado, para tanto, usa-se um indexador – geralmente o IGP-M)
  2. REAJUSTE TRI-ANUAL (para assegurar a proporção da “renda” em função do valor de mercado do imóvel locado – que gira em torno de 0,5% a 1,0% para os residenciais)

Na hora de compor o contrato de locação tanto o Locador (Proprietário ou responsável pelo imóvel) como o Locatário (Inquilino) deverão escolher, de comum acordo, a forma que será estabelecida no que se refere aos reajustes durante o contrato ou na sua renovação anual. Por isso, não pode ficar mudando os detalhes durante o contrato firmado! Alguns escolhem pôr em seus contratos: “no maior índice” ou ainda uma relação de índices para serem escolhidos na hora do reajuste. Tudo isso leva a nulidade do contrato.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo,
novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar
cláusula de reajuste.

1. IGP-M de Dezembro: Reajuste anual

Este reajuste é para manter o poder de compra em função da inflação ou deflação do período do contrato aniversarioEste reajuste ocorre uma vez por ano no mês de aniversário do seu contrato ou DATA BASE. Lembre-se que você mora 30 dias, depois paga pelo período que morou. NÃO pode pagar para morar! A Lei do Inquilinato é clara em dizer que você mora e depois paga pelo uso.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 43. Constitui contravenção penal,
punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou
multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado,
revertida em favor do locatário:
I - exigir, por motivo de locação ou sublocação, quantia ou valor além do aluguel
e encargos permitidos;
II - exigir, por motivo de locação ou sublocação, mais de uma modalidade de garantia
num mesmo contrato de locação;
III - cobrar antecipadamente o aluguel, salvo a hipótese do art. 42 e
da locação para temporada.

Na maioria dos contratos de locação, tanto residencial como comercial, o IGP-M é o indexador mais utilizado, pois é o que mais reflete a variação econômica para este segmento.

VAMOS CALCULAR O IGP-M de Dezembro de 2015?

Portanto, para os contratos firmados em JANEIRO de cada ano, será feito o seguinte cálculo:

  • Data Base (Aniversário) do Contrato: JANEIRO/15
  • Data de Reajuste do Contrato: JANEIRO/16
  • Data do Vencimento do Aluguel reajustado: 05/FEV/2016 (pode ser outra data em FEVEREIRO/2016 – será a data que você vai pagar o aluguel)
  • Aluguel Atual: R$ 500,00(por exemplo)
  • IGP-M acumulado nos últimos 12 meses: 10,54% (em decimais 0,1054)
Passo-a-passo o cálculo
A) TRANSFORME A PORCENTAGEM EM DECIMAL
10,54(%) dividido por 100 = 0,1054
B) MULTIPLIQUE PELO ALUGUEL
R$ 500,00 x 0,1054 = R$ 52,70
C) AGORA SOME O ALUGUEL + REAJUSTE
R$ 500,00 + R$ 52,70 = R$ 552,70
IGP-M

Portanto, o aluguel reajustado passará de R$ 500,00 a R$ 552,70 mensais para o período de JANEIRO/2016 a DEZEMBRO/2016, sendo o seu primeiro vencimento em FEVEREIRO/2016.


NÃO SE ESQUEÇA DO RECIBO!!!

Quanto ao recibo de pagamento do aluguel Aluguel pago, gera-se um recibo por parte do Locador.

Isto é obrigatório!!!!.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991)
Art. 44. Constitui crime de ação pública, punível com detenção de três meses
a um ano, que poderá ser substituída pela prestação de serviços à comunidade:
I - recusar-se o locador ou sublocador, nas habitações coletivas multifamiliares,
a fornecer recibo discriminado do aluguel e encargos;

2. Reajuste tri-anual para assegurar a proporção do aluguel com o valor do imóvel

Outro reajuste é pelo valor de mercado que ocorre a cada 36 meses de contrato.

Como funciona

Entendendo que a cada 3 anos ou 36 meses, muitas coisas podem mudar. Inflação ou deflação na economia. Quando a inflação ocorre, você vai precisar de mais dinheiro para comprar a mesma coisa que você comprava antes, então o preço sobe. Mas, se houver deflação, ocorrerá o contrário, o dinheiro valoriza, e com pouco dinheiro você comprará a mesma coisa, então os preços abaixam.

Faça o cálculo

Se você é proprietário de um imóvel e pretende ter renda com a locação então você deverá fazer um cálculo sobre o preço atual do seu imóvel. Vamos supor que seu imóvel valha em torno de R$ 105.180,00 e você pretenda ter uma renda de 0,5% (meio por cento) mensal. Num cálculo simples, teremos R$ 525,90. Claro que neste cálculo desprezamos uma série de fatores que não foram levados em conta. Mas, só para você ter uma ideia como isso funciona.

LEI DO INQUILINATO (LEI No 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991
Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário,
após três anos de vigência do contrato ou do acordo
anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial
do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

Como eu posso saber se já está na hora de fazer uma avaliação a preço de mercado?

Você deve ter um administrador para os contratos e para seus imóveis. Locação não é brincadeira. Você não pode negligenciar a renda do seu patrimônio. Você precisa de alguém que cuide de cada detalhe. Não basta conseguir um inquilino que pague em dia se o seu imóvel está sendo desvalorizado todos os dias! Agora veja se é o seu caso:

Período Meses de Contrato Indexador
JAN/13 – DEZ/13 12 meses INÍCIO DE CONTRATO
JAN/14 – DEZ/14 24 meses IGPM/FGV
JAN/15 – DEZ/15 36 meses IGPM/FGV
JAN/16 – DEZ/16 12 meses Valor de Mercado

Tanto o proprietário como a administradora da locação do imóvel, devem enviar um aviso com até 30 dias de antecedência ao inquilino e ao seu fiador comunicando a forma do reajuste que será adotado. Procure desenvolver um calendário de compromissos com os contratos e a locação. Para a Data Base: JANEIRO, este aviso deverá ser feito até dia 30 de NOVEMBRO! Neste prazo o inquilino e seu fiador poderão:

  1. aceitar esta proposta de continuidade com o reajuste proposto, ou
  2. apresentar uma contra-proposta, ou
  3. negar a proposta escolhendo sair do imóvel em até 30 dias após o término do contrato.

Você poderá baixar um modelo de aviso: COMUNICADO DE REAJUSTE ANUAL DO ALUGUEL

AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA

Neste momento de reajuste, o proprietário (locador) e o inquilino (locatário) contratam um corretor de imóveis avaliador para lhes apresentar uma avaliação do imóvel no VALOR DE MERCADO, bem como o valor de mercado para a locação do imóvel em referência. A avaliação imobiliária custa em torno de 3% do valor do imóvel. Será gerado um documento sob a responsabilidade do corretor de imóveis avaliador, por isso é cobrado honorário por este serviço.

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Abaixo vc encontrará um tabela completa que lhe será útil. Se vc tiver alguma dúvida, me escreva! ok? DERVILLE Imóveis (41) 9178-6464 – Vivo | (41) 9822-3411 – Tim WathsApp| (41) 8480-6144 – Oi Skype: derville.imoveis | avaliacao@dervilleimoveis.com.br


IGP-M: Tabela Histórica

8 thoughts on “Reajuste de aluguel de Janeiro de 2016 pelo IGP-M de Dezembro de 2015

  1. Gostaria na verdade de um esclarecimento de uma duvida,quando o contrato de uma locação é de 36 meses o reajuste ocorre anual também?E com a mesma porcentagem de contrato de 12 meses?

    1. Olá! Patrícia,

      Sim! Os reajustes são sempre anuais, ao menos que venha no contrato bi-anual ou trianual.
      Mas, no mínimo anual!

      Se houver alguma dúvida, me escreva!

      ok?

      Derville

      DERVILLE Imóveis
      dervilleimoveis.com.br
      CRECI 17.086/PR | CNAI 09297
      Corretor de Imóveis | Perito Avaliador Imobiliário
      Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários COFECI/CRECI 09297
      (41) 9178 6464 vivo | (41) 9822 34 11 tim Whats App
      Curitiba – Paraná – Brasil

  2. Gostei muito desta página, as explicações são claras e objetivas,minhas dúvidas foram sanadas.Obrigada

  3. Gostei muito desta página, as explicações são bem colocadas e serviram para tirar minhas dúvidas. Parabéns!

  4. BOM-DIA.
    FIQUEI COM UMA DUVIDA: ALEM DO REAJUSTE ANUAL, DEPOIS DE 3 ANOS POSSO FAZER A AVALIAÇÃO IMOBILIARIA E INCLUIR O VALOR CORRESPONDENTE NO ALUGUEL OU DEVE SER APLICADO SOMENTE UM TIPO DE REAJUSTE?

    1. Olá! Diógenes,

      Vamos esclarecer!

      Feito um contrato de locação, que poderá ser no mínimo 12 meses, poderá ser anualmente renovado e normalmente com reajustes com base no acumulado dos últimos 12 meses de algum índice – preferívelmente o IGP-M, pois reflete melhor a questão da locação versus inflação/deflação.

      Da mesma forma, se o contrato de locação for de 24 meses, 30 meses ou 36 meses – o reajuste se fará anualmente com base num índice préviamente estabelecido nesse mesmo contrato.

      Mas, a cada 36 meses ou três anos, na renovação para o quarto ano, ou seja, ao findar os 36 meses consecutivos de contrato, que já foram atualizados através dos reajustes anuais, poderá ainda avaliar o imóvel ao “Valor de Mercado” e consequentemente alterar o valor de aluguel, para que, na sua continuidade possa oferecer a renda inicial ou seja, seu poder de compra como no início da locação. Após esta avaliação ao “Valor de Mercado”, nas renovações anuais seguintes só ocorrerão conforme o índice estabelecido. Pois, somente após 36 meses é deverá ser feita uma nova avaliação ao “Valor de Mercado”.

      Se houver alguma dúvida, me escreva!

      ok?

      Derville

      DERVILLE Imóveis
      dervilleimoveis.com.br
      CRECI 17.086/PR | CNAI 09297
      Corretor de Imóveis | Perito Avaliador Imobiliário
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