Legislação Municipal | Curitiba/PR

Legislação Municipal

 

Lei n° 9.800

Sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Curitiba de 03 de janeiro de 2000.

Anexos

Lei n° 9.801

Sobre os Instrumentos de Política Urbana no Município de Curitiba de 03 de janeiro de 2000.

Lei n° 9.802

Institui incentivos para a implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social de 03 de janeiro de 2000 .

Lei n° 9.803

Sobre a Transferência de Potencial Construtivo de 03 de janeiro de 2000.

Lei n° 9.804

Cria o Sistema de Unidades de Conservação do Município de Curitiba e estabelece critérios e procedimentos para implantação de novas Unidades de Conservação de 03 de janeiro de 2000.

Lei n° 9.805

Cria o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental e dá outras providências de 03 de janeiro de 2000.

Lei n° 9.806

Institui o Código Florestal do Município de Curitiba, e dá outras providências de 03 de janeiro de 2000.

Anexos

Lei n° 9.807

Sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas de 03 de janeiro de 2000.

Lei n° 9.808

Denomina de AGOSTINHO ZANIOLO, um dos logradouros públicos da Capital, conforme especifica de 03 de janeiro de 2000.

Decreto n° 183

Regulamenta o Art. 34 e seguintes, todos componentes do Capítulo IV ? Da Classificação dos Usos, da Lei nº 9.800/00, define, relaciona os usos do solo e dá outras providências.

Decreto n° 184

Institui incentivos para galerias comerciais e edifícios de uso habitacional na Zona Central, estabelece condições para implantação de estacionamentos privativos e coletivos e dá outras providências.

Decreto n° 186

Dispõe sobre Setor Especial Eixo Barão-Riachuelo e dá outras providências.

Decreto n° 187

Classifica os trechos viários que compõem o Setor Especial Preferencial de Pedestres – SE-PE e dá outras providências.

Decreto n° 188

Regulamenta o Art. 15, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.800/00, dispõe sobre os Setores Especiais do Sistema Viário Básico e dá outras providências.

Decreto n° 189

Estabelece critérios de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial do Centro Cívico.

Decreto n° 190

Dispõe sobre os critérios de uso e ocupação do Plano Massa nos Setores Especiais Estruturais, e dá outras providências.

Decreto n° 191

Estabelece condições de ocupação para os terrenos integrantes do Setor Especial Nova Curitiba.

Decreto n° 192

Regulamenta parcialmente o Art. 5º, inciso IX, da Lei nº 9.800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Iguaçu, Parque Municipal do Iguaçu e dá outras providências.

Decreto n° 193

Regulamenta parcialmente o Art. 5º, inciso IX, da Lei nº 9.800/00, no que diz respeito à Área de Proteção Ambiental do Passaúna, Parque Municipal do Passaúna e dá outras providências.

Decreto n° 194

Estabelece condições especiais de aproveitamento para os terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, e dá outras providências.

Decreto n° 195

Dispõe sobre o Setor Especial Residencial – Áreas Verdes – CIC.

Decreto n° 196

Regulamenta a Lei nº 9.802 de 03 de janeiro de 2000 que Institui Incentivos para Implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.

Decreto n° 197

Dispõe sobre áreas não computáveis e dá outras providências.

Decreto n° 198

Estabelece critérios para aplicação dos afastamentos das divisas definidos na Lei nº 9.800/00, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

 

Mapas

 

Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 1°

Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 1°

Mapa de Zoneamento e Uso do Solo 2 °

Mapa de Áreas Verdes, Unidade de Conservação e Anel de Conservação Sanitário Ambiental. 2°

Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba

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