Minha Casa Minha Vida: abandona pobres

Minha Casa, Minha Vida abandona pobres e corta 86% de imóveis em 4 anos

(UOL – Cotidiano – 03/01/2019)

Carlos Madeiro

A média de imóveis contratados para baixa renda pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida caiu 86% a partir de 2015, quando passou a destinar mais de 90% dos financiamentos às faixas de renda da classe média.

Nos primeiros seis anos (2009-2014), a faixa 1 do programa foi responsável por 45% das contratações, mas nos últimos quatro anos esse percentual não chegou a 10% do total, conforme levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e obtido pelo UOL.

O programa atualmente é dividido em quatro faixas. A faixa 1 beneficia famílias com renda de até R$ 1.800. As demais faixas (1,5, 2 e 3) incluem famílias com renda de R$ 1.801 a R$ 9.000.

Segundo o estudo, os seis primeiros anos do programa terminaram com uma média de contratação de 23.741 moradias por mês para a faixa 1. A partir de 2015 –quando teve início a segunda gestão Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB)–, essa média caiu para 3.291, ou 86% menor que o período inicial.

A média mais baixa foi de 2015, primeiro ano da nova gestão de Dilma, com pouco mais de mil imóveis por mês. No mesmo período, a média de contratações de imóveis para as faixas 2 e 3 cresceu 14% –saltando de 28 mil para 32 mil. A faixa 1,5 foi criada em 2016 e por isso não há comparação com anos anteriores.

Os dados do estudo da CNM são relativos aos anos de 2009 a junho de 2018 e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O estudo tem autoria das pesquisadoras Karla França e Karine Paiva.

Apesar de cair na faixa renda dos mais pobres, é entre os que ganham até três salários mínimos que está 91% do déficit habitacional brasileiro, de acordo com levantamento da FGV (Fundação Getúlio Vargas) divulgado em maio.

Histórico de entregas do programa – programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 para tentar reduzir esse problema, focando principalmente as pessoas mais pobres. A faixa 1 do programa tem quase 100% de suas construções financiadas pelo Orçamento Geral da União.

“No ano de 2015, houve uma queda de 92% no ritmo de contratações de moradia na faixa 1 do programa se comparado ao ano anterior. O ano de 2015 chama a atenção por se apresentar como um ano crítico do programa, em que apenas 16 mil unidades na faixa 1 foram contratadas”, diz o estudo.

“Vale destacar que a demanda de contratações na faixa 1 do programa é uma das principais demandas de prefeituras e também onde está concentrado o déficit habitacional”, completa.

Além da queda nas contratações, a partir de 2016 começou também a queda no ritmo das entregas desses imóveis. “Nota-se uma queda na taxa de entrega em todas as faixas no ano de 2017, sendo a faixa 1 a que apresentou uma redução na taxa de entrega de 58% se comparada à do ano de 2016”, aponta o estudo.

Desde o ano de 2009 até junho de 2018, o programa contratou 5,3 milhões de unidades e entregou 3,9 milhões –o equivalente a uma média de 74% de entrega.

Até 2014, a faixa 1 era a que mais contratava, representando quase metade das unidades do programa. Desde 2015, entretanto, esse percentual respondeu por apenas 9% do total.

De janeiro de 2014 a junho de 2018 foram contratados 138 mil imóveis para a faixa 1, contra 1,3 milhão para as faixas 2 e 3 –ou seja, 9,3% do total apenas para os mais pobres.

Já entre 2009 e 2014, foram 1,7 milhão de imóveis contratados para faixa 1, contra 2 milhões para as demais faixas. A faixa intermediária 1,5, criada em 2016, contratou apenas 67 mil imóveis desde então.

Espera leva à desesperança – Janine da Conceição, 26, lembra que ainda estava grávida, em 2014, quando fez o cadastro para tentar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida. Sem poder pagar aluguel, ela mora em um pequeno barraco de tábua na favela Muvuca, na periferia de Maceió.

“Meu marido é pescador, e eu não trabalho. Morávamos com minha mãe na casa de outras pessoas, mas não dá para viver assim. Sem dinheiro, não tinha outra opção a não ser esperar darem uma casa a gente”, relata.

Na favela, um barraco custa entre R$ 1.500 e R$ 3.000, a depender do tamanho. Há 25 anos, Maria das Graças, 56, mora na favela e diz que a espera por uma casa só levou sua esperança. “Espero por uma casa há muito tempo. Sempre diziam que iam dar, iam dar, mas nada”, afirma.

Neste sábado (29), a reportagem do UOL procurou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que participou da assinatura de ordem de serviço de novas unidades do Minha Casa, Minha Vida em Maceió –e que devem contemplar Janine e Maria das Graças.

Ao chegar, com duas horas e meia de atraso ao evento, Baldy não quis falar com os jornalistas presentes.

Nesta segunda-feira (31), o UOL fez o questionamento à assessoria de imprensa do ministério sobre a redução de contratações na faixa 1, mas não houve retorno.

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro (PSL) prometeu rever as diretrizes do programa, mas ainda não explicou como isso vai ser feito.

FGTS | Índices do mercado e recursos do FGTS em debate

Comissão de Indústria Imobiliária debate índices do mercado e recursos do FGTS

Fonte: CIBIC | 27 de novembro de 2018

A Comissão da Indústria Imobiliária (CII/CBIC) promoveu na sexta-feira (23) a última reunião do ano, e a primeira após eleições presidenciais, que trouxeram grande renovação do Congresso.

O encontro foi importante para debater a mudança política, que implica nova formação do relacionamento com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Estiveram presentes o novo vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Jair Luiz Mahl, e o superintendente nacional de Habitação do banco, Henrique Marra, além de outros representantes do agente financeiro.

Um dos pontos altos da reunião foi a apresentação dos indicadores nacionais do mercado imobiliário referentes ao 3º trimestre de 2018 – divulgados ao público em coletiva nesta segunda-feira (26).

O levantamento é elaborado pela empresa Brain, a partir da coleta de dados de pesquisas feitas pelas entidades associadas. O trabalho faz parte de um dos projetos da CII, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Outro assunto debatido foi o Projeto de lei da Câmara n° 68, que regulamenta distrato, aprovado nessa quarta (21) pelo Senado Federal. Como houve mudanças, a proposta voltou agora para a Câmara dos Deputados.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, ressaltou a necessidade do setor se mobilizar pela aprovação da medida e buscar esclarecer visões equivocadas de que o projeto prejudica o consumidor.

O Superintendente Nacional de Habitação da Caixa, Henrique Marra, abordou a atuação da entidade e o cenário macroeconômico. Ele apresentou comparativo entre o orçamento previsto pelo banco para habitação em 2018 e o já realizado, e demonstrou que ainda há recursos até o fim do ano.

Também ressaltou a necessidade de buscar novos fundings, já que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é limitado.

Com relação aos recursos do FGTS, Marra explicou qual será a prioridade ao Minha Casa Minha Vida – faixas 1,5, 2 e 3:

  • Contratação de PF de empreendimento em construção (agregação)
  • Unidade complementar para contrato com saldo devedor PJ
  • Unidade complementar para contrato sem saldo devedor PJ
  • Apoio à produção sem PJ
  • Alocação de recursos
  • Apoio à produção com PJ – somente para faixas 2 e 3

Marra ressaltou que para Faixa 1,5 serão contratadas as operações PF vinculadas a PJ já contratados. Quanto às operações PJ, só serão contratadas as que estavam na Caixa até 5 de novembro.

O vice-presidente de habitação do banco, Jair Luiz Mahl, aconselhou que as empresas só façam lançamentos na faixa 1,5, após verificar a existência de recursos disponíveis na Caixa.

Para o presidente da CII, Celso Petrucci, a liberação das contas inativas desequilibrou as contas do FGTS. Ele disse entender que o problema maior não são os subsídios, mas os recursos onerosos para faixa 1,5, 2 e 3.

Segundo Petrucci, como o PMCMV vem ganhando espaço no mercado imobiliário, grandes empresas estão abrindo empresas específicas, o que vai exigir mais recursos onerosos. Ele ressaltou, ainda, a necessidade de se pensar em como encontrar recursos para atender à demanda.