Dia do Juiz de Menores

É comemorado no dia 3 de janeiro o Dia do Juiz de Menores.

O Juiz de Menores é responsável por fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que compreende:

O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Adolescente

É considerado adolescente a pessoa com idade entre 12 completos e 18 anos incompletos. A maioridade absoluta é obtida a partir dos 18 anos completos. Caso o adolescente seja emancipado, ele pode assinar contrato antes dos 21 anos.

Apreensão

O adolescente pode ser apreendido em flagrante em um roubo ou em outros atos infracionais, assim como pode ser responsável pelos seus próprios atos.

Medida de liberdade assistida

Medida só aplicável a adolescentes autores de ato infracional, que ainda são vulgarmente chamados de infratores, o que é um termo inaceitável uma vez reconhecidos seus direitos básicos e também sua condição perante o ECA, de pessoas em processo de formação. Devem ser obedecidos os princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (art. 121).
Crimes e infrações cometidas contra crianças e adolescentes

Pune o abuso do poder familiar, antigamente conhecido como pátrio poder, das autoridades e dos responsáveis pelas crianças e adolescentes.

Fonte: Wikipédia

O Parque Nacional do Iguaçu bateu seu recorde histórico de visitação anual

Parque registra maior visitação de sua históriaO Parque Nacional do Iguaçu bateu seu recorde histórico de visitação anual nesta segunda-feira, 29 de dezembro, às 16h04. A marca não era superada desde o ano de 2012, quando o atrativo recebeu 1.535.382 pessoas. Até o dia 31 de dezembro, o atrativo espera receber um considerável número de turistas.

A visitação do parque foi surpreendente neste ano, revelou Jorge Pegoraro, chefe do Parque Nacional do Iguaçu. “Considerando vários fatores adversos, como a falta de feriados prolongados, as eleições e a realização da Copa do Mundo de Futebol, situações que afastaram muitos turistas, principalmente, os brasileiros, a quebra do recorde neste ano demonstra que o Parque com suas Cataratas tem alavancado anualmente o turismo sustentável de Foz do Iguaçu. Isso coloca a cidade cada vez mais no patamar de um dos destinos preferido de brasileiros e estrangeiros”, refletiu.

Parque – A unidade é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Iguaçu é exemplo de integração entre a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Desde o ano de 2000, a unidade conta com o apoio à visitação turística da Concessionária Cataratas do Iguaçu S.A.

Em conjunto, o órgão federal e a concessionária trabalham para apresentar diariamente aos visitantes uma paisagem singular de rara beleza cênica, que são as Cataratas do Iguaçu, com uma infraestrutura que garanta segurança, conforto e qualidade do passeio para todos. As ações também visam preservar e estimular a visitação turística no Parque Nacional do Iguaçu, que possui importantes reconhecimentos internacionais.

Desde 1986, o parque possui o título de “Sítio do Patrimônio Mundial Natural”, concedido pela Unesco, e no ano de 2011 a sua principal atração, as Cataratas do Iguaçu, ganhou o reconhecimento como uma das “7 Maravilhas da Natureza”, por votação aberta a pessoas de todo o mundo, da fundação suíça New 7 Wonders.

Fonte: Cataratas S/A

Dia da Abreugrafia

Abreugrafia é o nome dado no Brasil a um método rápido e barato de tirar pequenas chapas radiográficas dos pulmões, para facilitar o diagnóstico da tuberculose, doença mortal. O teste, que registra a imagem do tórax numa tela de raios X, espalhou-se pelo mundo.

O inventor do exame, Manuel Dias de Abreu, foi indicado ao Nobel em 1950 e teve o invento batizado em sua homenagem aqui no Brasil. Em outros países o exame recebeu nomes como: “schermografia” (Itália), “roentgenfotografia” (Alemanha) e “fotofluorografia” (França). No Brasil, comemora-se no dia dois de janeiro (02/01) o “Dia Nacional da Abreugrafia” (Decreto n° 42.984, de 3 de janeiro de 1958).